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Lan houses podem ser proibidas de usar Software Livre em SC

Uma lei para LAN houses em vigor na cidade de Joinville, em Santa Catarina, vem recebendo críticas de adeptos ao software livre, como o Partido Pirata do Brasil, defensor do opensource. Apesar de ser de 2005, a lei tornou-se polêmica novamente esta semana, quando o partido publicou em seu blog a declaração de que ela proíbe o uso de software livre nas LAN houses.

Anteriormente, este blog havia reproduzido a informação sobre a proibição no título do post, mas o texto foi alterado.

A lei está em vigor desde março 2005 e o Partido Pirata do Brasil resolveu fazer mais um apelo aos adeptos do software livre para derrubarem o Artigo.

Segundo consta no Artigo 5 do Projeto de Lei Complementar 183/2005, “os softwares (programas e sistema operacional) necessários para o funcionamento das lan house devem obrigatoriamente conter o número do registro, bem como a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição”.

E você, caro leitor, o que acha dessa medida?! Comente e exponha sua opinião.

Fonte: Gigablog UOL

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